Viih Tube e Eliezer encerram reality com funcionários após acordo com o MPT

Influenciadores assinaram um TAC, pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo e terão de retirar conteúdos considerados irregulares das redes sociais.

Os influenciadores Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e concordaram em encerrar o reality show “As Patroas”, que tinha como participantes empregados domésticos do casal. O acordo também prevê o pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo e a retirada dos conteúdos considerados irregulares das redes sociais.

Segundo o MPT, o reality motivou uma investigação para apurar possível violação de direitos trabalhistas pela exposição pública dos empregados e pelo uso da imagem dos trabalhadores com finalidade comercial. O acordo foi firmado durante audiência realizada no início de julho, em Barueri (SP).

O que você precisa saber

• O fato: Viih Tube e Eliezer encerraram o reality “As Patroas” após acordo com o MPT.
• Quando: O TAC foi firmado em audiência realizada no início de julho.
• Onde: Barueri (SP).
• Importa porque: O acordo estabelece novas obrigações e reforça direitos dos trabalhadores em produções com finalidade comercial.

MPT apontou possível violação de direitos trabalhistas

O programa colocava 11 empregados domésticos em provas que ofereciam prêmios como dinheiro e redução da jornada de trabalho. Em uma das dinâmicas, os participantes precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras, situação que gerou críticas nas redes sociais e levou à abertura de investigação pelo Ministério Público do Trabalho.

Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o acordo representa uma oportunidade de conscientização sobre os direitos dos empregados domésticos. Ela afirmou que os influenciadores reconheceram a gravidade da situação e assumiram o compromisso de reparar os danos apontados pelo órgão.

Acordo estabelece novas obrigações para os influenciadores

Pelo TAC, Viih Tube e Eliezer não poderão produzir ou divulgar conteúdos que submetam empregados ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que exista consentimento. O documento também impede qualquer exigência para participação em realities ou produções semelhantes.

Quando houver participação de trabalhadores em conteúdos audiovisuais, ela deverá ser voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar. O acordo também proíbe retaliações contra empregados que recusarem convites ou denunciarem possíveis irregularidades.

Indenização será destinada a fundo público

Além da indenização de R$ 350 mil por dano moral coletivo, os influenciadores terão de publicar três vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos em suas redes sociais. Em caso de descumprimento das cláusulas do TAC, a multa prevista é de R$ 50 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.

O valor da indenização não será pago diretamente aos trabalhadores. Conforme o acordo, os recursos serão destinados a um fundo público, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), para financiar projetos de interesse coletivo.

Especialista explica os limites da exposição de funcionários

Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, do Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o contrato de trabalho não autoriza, por si só, a exploração comercial da imagem do empregado. Para esse tipo de participação, seria necessário um contrato específico, separado do vínculo empregatício, com remuneração, consentimento livre e cumprimento das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A especialista também afirma que o trabalhador pode desistir da participação a qualquer momento. De acordo com ela, a Justiça do Trabalho já possui entendimento de que a exposição de empregados a situações potencialmente humilhantes pode gerar indenização por danos morais. Até a última atualização da reportagem original, Viih Tube e Eliezer não haviam se manifestado sobre o caso após serem procurados pelo g1.

Fonte: G1