Justiça determina bloqueio de R$ 20,9 milhões da RioPag em ação movida pela Loterj
Cédulas de dinheiro, em imagem de arquivo — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
TJ-RJ atendeu pedido da Loterj e determinou o bloqueio de até R$ 20,9 milhões que, segundo a autarquia, correspondem a recursos públicos retidos pela RioPag.
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) obteve nesta quarta-feira (22) uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou o bloqueio de até R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag S.A. Os valores deverão ser transferidos para uma conta judicial.
Segundo a decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, os recursos pertencem à Loterj e possuem natureza pública. A medida foi concedida em caráter de tutela de urgência após ação movida pela autarquia para recuperar os valores que, segundo o processo, permaneciam retidos pela empresa.
O que você precisa saber
- O fato: A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 20,9 milhões das contas da RioPag.
- Quando: Quarta-feira (22).
- Onde: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
- Importa porque: A decisão envolve a recuperação de recursos públicos administrados pela Loterj.
Justiça reconheceu indícios sobre a titularidade dos recursos
Na decisão, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, afirmou que há comprovação da existência dos valores e de que a titularidade é da Loterj. A magistrada também destacou que os recursos possuem natureza pública e que não foi apresentada justificativa contratual para a recusa na devolução imediata.
Loterj busca recuperar valores retidos
De acordo com a ação, a RioPag reconheceu a existência dos recursos, mas propôs devolver o montante de forma parcelada até o encerramento do contrato. A proposta foi rejeitada pela Loterj, que ingressou na Justiça para obter a restituição integral dos valores.
Conforme informado pela autarquia, um repasse de R$ 2 milhões foi realizado em 30 de junho de 2026. O saldo remanescente passou a ser objeto da decisão judicial que determinou o bloqueio dos recursos.
Valores serão depositados em conta judicial
A decisão estabelece que os valores bloqueados nas contas da RioPag sejam transferidos para uma conta judicial até o andamento do processo. O caso seguirá em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: G1
